Legislação

Lei Ordinária 027/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 027/1997

Data da Publicação: 23/09/2014

Ementa: CRIA PONTO DE TAXI NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 032/2009
Lei Complementar

Número/Ano: 032/2009

Data da Publicação: 29/05/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 670/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 670/2012

Data da Publicação: 20/03/2014

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO A ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS, COM VISTAS AO ALCANCE DE NÍVEIS CRESCENTES DE SALUBRIDADE AMBIENTAL.

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Lei Complementar 029/2009
Lei Complementar

Número/Ano: 029/2009

Data da Publicação: 13/02/2014

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 024/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 024/2007

Data da Publicação: 12/02/2014

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 10º, E ALÍNEAS AO ART.27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS, VEDANDO A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DE TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.

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