Lei Complementar 029/2009

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 13/02/2014

EMENTA

  • INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.