Lei Complementar 024/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 024/2007
Data da Publicação: 12/02/2014
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 10º, E ALÍNEAS AO ART.27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS, VEDANDO A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DE TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.
Lei Complementar 030/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 030/2009
Data da Publicação: 11/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 007/1998
Lei Complementar
Número/Ano: 007/1998
Data da Publicação: 10/02/2014
Ementa: INSTITUÍ O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS
Lei Complementar 031/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 031/2009
Data da Publicação: 10/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 020/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 020/2006
Data da Publicação: 10/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 10 /2003
Lei Complementar
Número/Ano: 10 /2003
Data da Publicação: 05/02/2014
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.