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Você está aqui:Início » PROTOCOLO DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS (ALIMENTARES)
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- [26/08/2026] Acerca do direito humano à alimentação, importante mencionar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, que em seu artigo 25 menciona que “todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis (...)”. (BRASIL, UNICEF, 2026) - PROTOCOLO DE DISPENSA - LEITES - FÓRMULAS - APROVADO PELO CMS - 19 08 26 (1)
