Decreto Executivo 15/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/02/2019
EMENTA
- DECRETO Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS EM VIRTUDE DO CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS EM VIRTUDE DO CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEMIL ANTONIO DA ROSA, Prefeito Municipal de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando o Feriado Nacional de Festividades do Carnaval que será dia 04 de março, numa terça-feira;
Considerando que o carnaval é uma festa popular tradicional; e
Considerando a quarta-feira de cinzas é tradicional comemoração religiosa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo para os Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 04 de março (período integral) e 06 de março início do expediente a partir das 13hs e término 17hs.
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais, aqueles relacionados à saúde, a vigilância de bens públicos e ás tarefas administrativas que tem prazos legais específicos de execução, serão mantidos, ainda que em regime de plantão, cuja organização e escala será de responsabilidade de cada órgão ou secretaria.
Parágrafo Único – Haverá plantão nestes dias na área da Saúde, com telefone e nome dos plantonistas, a ser disponibilizado em local visível nos órgãos de Saúde pela Secretaria Municipal competente.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário este decreto em vigor na data de sua publicação.
Brunópolis, 25 de fevereiro de 2019.
ADEMIL ANTONIO DA ROSA
PREFEITO MUNICPAL
MARIA GORETE DO NASCIMENTO KERN
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FAZENDA
Registrado e Publicado o presente Decreto no DOM e no Mural das Repartições Públicas.