DECRETO N. 077 DE 18 OUTUBRO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/10/2022
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS– COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020.
Integra da norma