LEI COMPLEMENTAR DO LEGISALTIVO Nº 082, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/10/2022

EMENTA

  • EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2006, EM SEUS ANEXO I – QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTE OCUPADAS E VACÂNCIA; SUBANEXO I GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR; E II – VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TEMPORÁRIO, SUBANEXO I NÍVEIS DE CARREIRA E ANEXO IV – DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS.