Legislação

Decreto Executivo 28/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 28/2015
Data da Publicação: 11/05/2015

Ementa: Considerando o falecimento do senador Luiz Henrique da Silveira, um dos principais expoentes políticos de toda a história de Santa Catarina, cujo trabalho em prol do Estado é reconhecido por todos os catarinenses,

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Lei Ordinária 837/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 837/2015
Data da Publicação: 30/04/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR SUA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO EFETIVO DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CONTESTADO" - COINCO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 55/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 55/2015
Data da Publicação: 09/04/2015

Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO As LEIS 021/1997, 285/2003 e 579/2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 832/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 832/2015
Data da Publicação: 09/03/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S/A – EPAGRI.

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Lei Ordinária 822/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 822/2014
Data da Publicação: 01/12/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 814/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 814/2014
Data da Publicação: 24/11/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 817/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 817/2014
Data da Publicação: 24/11/2014

Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 813/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 813/2014
Data da Publicação: 24/11/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR GASTOS COM PARTICIPANTES DA XXX FEIRA DE MATEMÁTICA QUE ACONTECERÁ NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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