terça-feira, fevereiro 25, 2025
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Legislação

Lei Ordinária 939/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 939/2019
Data da Publicação: 29/08/2019

Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 10/2019
Lei Complementar

Número/Ano: 10/2019
Data da Publicação: 29/08/2019

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. José de Oliveira, Prefeito do Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, etc... Faço saber a todos habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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Lei Ordinária 940/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 940/2019
Data da Publicação: 29/08/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 435/2007, AMPLIANDO A COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AOS ASSUNTOS RELATIVOS AO DESENVOLVIMENTO URBANO – LC 32/2009

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Decreto Executivo 032/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 032/2019
Data da Publicação: 22/08/2019

Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo nos artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 923/2018...

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Decreto Executivo 040/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 040/2019
Data da Publicação: 22/08/2019

Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo nos artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 904/2017...

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Portaria Executiva 144/2019
Portaria Executiva

Número/Ano: 144/2019
Data da Publicação: 12/08/2019

Ementa: ADEMIL ANTONIO DA ROSA, Prefeito Municipal de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81, inciso II e art. 84, da Lei Complementar 10/2003.

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Lei Complementar 938/2019
Lei Complementar

Número/Ano: 938/2019
Data da Publicação: 11/08/2019

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS A PERMITIR O USO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÍTIO GOLIN E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE VICENTE PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Emenda Modificativa nº006/2019)

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Decreto Executivo 039/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 039/2019
Data da Publicação: 29/07/2019

Ementa: ADEMIL ANTONIO DA ROSA, Prefeito Municipal de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 100, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Brunópolis, Lei 073/1997 e 345/2005; e Decreto Nº 46 de 13/07/2015.

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Lei Ordinária 937/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 937/2019
Data da Publicação: 18/07/2019

Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO MUNICIPAL (EXECUTIVO E LEGISLATIVO), SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES PELOS CIDADÃOS E SOBRE A OUVIDORIA. (Emenda Aditiva nº 005/2019).

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Lei Ordinária 933/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 933/2019
Data da Publicação: 25/06/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL (reposição da perda inflacionária) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (Poder Executivo) (Emenda Supressiva n.003/2019).

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Lei Ordinária 934/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 934/2019
Data da Publicação: 25/06/2019

Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIÓNARIA ANUAL PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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