EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 06/2021
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CMDCA – BRUNOPOLIS – SC
Volcir Canuto, Prefeito Municipal de Brunópolis, no uso de suas atribuições
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 06/2021
Considerando a Lei Complementar n.º 68 de 05 de abril de 2019;
Considerando o Edital n.º 001/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
Considerando o requerimento de desistência de mandato da Conselheira Tutelar CLEUZA GONÇALVES;
Considerando o Termo de desistência da 1ª suplente
Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com cinco Conselheiros Tutelares.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar a 2º suplente ALINE MICHELLI SCOLARO para assumir o cargo de conselheira titular até o termino do mandato eletivo.
Art. 2º – O período para manifestação de interesse é de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, caso haja interesse o período para posse é 30 (trinta).
Art.3º – Caso o suplente não aceite a vaga, deverá apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente Termo de desistência.
Brunópolis, 21 de dezembro de 2021
VOLCIR CANUTO
PREFEITO MUNICIPAL