Decreto Executivo 043/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/08/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC, PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 29/2020, Nº 33/2020, nº 35/2020, nº 40/2020 E nº 42/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma