Decreto Executivo 042/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 31/07/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC, ALTERANDO PARCIALMENTE OS DECRETOS Nº 29/2020, Nº 33/2020, Nº 35/2020 E Nº 40/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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