Decreto Executivo 018/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 10/04/2019
EMENTA
- REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº70 DE 15 DE JULHO DE 2013, O QUAL FOI EXPEDIDO PARA REGULAMENTAR O ART.42 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO REVOGA O DECRETO N.03 DE 04 DE JANEIRO DE 2017, QUE DESIGNOU E CONCEDEU FUNÇÃO GRATIFIDA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Integra da norma