Decreto Executivo 07/2019/2019

EMENTA

• DECRETO Nº 07 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.

  NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO REFERIDO PELO EDITAL N.001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 07 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.

NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO REFERIDO PELO EDITAL N.001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEMIL ANTONIO DA ROSA, Prefeito Municipal de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 100, incisos VIII da Lei Orgânica Municipal, bem como com fulcro no art.37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, e demais dispositivos legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Concurso Público, Edital nº 001/2019, os seguintes membros:

I – ANA MARIA DOS PASSOS GIRARDI;

II – CLEOMAR DE OLIVEIRA;

III – MARCELO EDUARDO TORMEN;

Art. 2º Fica designado como presidente da comissão de Concurso Público Servidora ANA MARIA DOS PASSOS GIRARDI.

Art. 3º Os membros nomeados pelo presente Decreto terão a atribuição de acompanhar e fiscalizar o Concurso Público, Edital nº 001/2019, bem como, resolver os casos omissos do Edital.

Parágrafo único. Compete ainda aos Membros da Comissão, receber, analisar e também julgar os recursos eventualmente interposto por candidatos, correspondendo a comissão como primeiro órgão de julgamento, preservando ainda o duplo grau de jurisdição que recaíra nas atribuições do chefe do Poder Executivo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Brunópolis-SC, em 01 de fevereiro de 2019.

ADEMIL ANTONIO DA ROSA

Prefeito Municipal

MARIA GORETE DO NASCIMENTO KERN

SECRETÁRIA DE ADMNISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FAZENDA