Decreto Executivo 16/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 17/03/2017
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma