LEI Nº 1058, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/08/2023
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma