LEI Nº 1037, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/02/2023
EMENTA
- APROVA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO DE GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 2023 A 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma