DECRETO Nº 064, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/10/2023
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIPONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma