DECRETO MUNICIPAL N° 015/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/03/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE DESFAZIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E/OU DE APOIO CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS, DESATUALIZADOS OU INSERVÍVEIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma