CORREÇÃO
A Prefeitura Municipal de Brunópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Selmo Heck, n.º 2405, inscrita no CNPJ sob n.º 01.613.853/0001-61, representada neste ato pelo Prefeito Municipal VOLCIR CANUTO vem por meio deste CORRIGIR NA INTEGRA O DECRETO 074 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, SENDO O DECRETO VIGENTE Nº 074 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. COM A SEGUINTE EMENTA:
INSTITUI E EGULAMENTA O LIVRO ELETRÔNICO COMO DECLARAÇÃO MENSAL PARA LANÇAMENTO DAS BASES TRIBUTÁVEIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS, PARA A APURAÇÃO DO ISSQN MENSAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Brunópolis-SC, 06 de outubro de 2022.
VOLCIR CANUTO
PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 06/10/2022
EMENTA
- INSTITUI E REGULAMENTA O LIVRO ELETRÔNICO COMO DECLARAÇÃO MENSAL PARA LANÇAMENTO DAS BASES TRIBUTÁVEIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS, PARA A APURAÇÃO DO ISSQN MENSAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma