Legislação















Portaria nº 95/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 095/2024
Data da Publicação: 11/04/2024

Ementa: O Prefeito Municipal de Brunópolis/SC, no uso de suas atribuições legais, e considerando:  A necessidade de resguardar os interesses financeiros do município;  A constatação de pagamento indevido referente à reposição da Perda Inflacionária aos Secretários Municipais, em decorrência a execução da Lei nº1084/2024 – Com Emenda da Câmara de Vereadores.

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PORTARIA 94/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 094/2024
Data da Publicação: 05/04/2024

Ementa: RESCINDE CONTRATO DO SERVIDOR LUCIANO DA SILVA GOETTEN, NO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL EM CARATER TEMPORARIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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