DECRETO Nº 02/2024, de 5 de Janeiro de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 4/2024, de 11 de Janeiro de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 006/2024, de 22 de Janeiro de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 06/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 07/2024, de 22 de Janeiro de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 07/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 009/2024, de 24 de Janeiro de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 009/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 10/2024, de 2 de Fevereiro de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 010/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 13/2024, de 14 de Fevereiro de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 013/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 14/2024, de 14 de Fevereiro de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 014/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 16/2024, de 5 de Março de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 016/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 19/2024, de 13 de Março de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 20/2024, de 25 de Março de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 21/2024, de 28 de Março de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 22/2024, de 28 de Março de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 022/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 24/2024, de 8 de Abril de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 024/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 29/2024, de 24 de Abril de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 029/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 30/2024, de 26 de Abril de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 030/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 31/2024, de 6 de Maio de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 031/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 32/2024, de 8 de Maio de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 032/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 33/2024, de 23 de Maio de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 033/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
DECRETO Nº 37/2024, de 29 de Maio de 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 037/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.