LEI Nº 1111/2025,  DE 25 DE MARÇO DE 2025

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SIMPDEC E SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMUPDEC, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC, E INSTITUI O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS – GRAV, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS (SC), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS