LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/12/2023

EMENTA

  • ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº49/2013, FIXANDO NOVO VENCIMENTO SALARIAL AOS DIRETORES DE ESCOLA E AOS DIRETORES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma