DECRETO Nº 083, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/11/2022
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma