Decreto Executivo Decreto Executivo 05/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 05/01/2022 EMENTA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO A ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2313713_Decreto_Emergencia_seca_005_Salvo_Automaticamente.docx
