Lei Ordinária Lei Ordinária 959/2020 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2020 Data da Publicação: 27/11/2020 EMENTA DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 1986430_957_959.docx Arquivos anexosAnexo V - Proposta da DespesaAnexo X - Demonstrativo de Evolução da ReceitaAnexo XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADOAnexo VI - Programa de Trabalho de GovernoAnexo VII - Programa de trabalho de ogverno - demontrativo de funções subfunções e programasAnexo XI - Estimativa e Compensação da renúncia de ReceitaAnexo IV - Proposta da ReceitaAnexo XIII - Demonstrativo de Evolução da DespesaAnexo III - Natureza da Despesa por Categoria EconomicaAnexo VIII - Demonstrativo da Despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo com os recursosAnexo IX - Demonstrativo da Despesa por Orgãos e funçõesAnexo XIV - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIASAnexo XVI - Demonstrativo do Resultado Primario e NominalAnexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicasAnexo II - rceita por Categoria economicaAnexo XVII - Receitas e Despesas por Fontes de Recursos