Decreto Executivo 054/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/10/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma