Decreto Executivo Decreto Executivo 042/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 05/09/2019 EMENTA NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO – COMASDU. Integra da norma 1584515_Decreto_COMASDU42.doc