PROJETO DE LEI Nº 1070/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos anexos

• • Anexos Loa
• • Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas
• • Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica
• • Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica
• • Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo
• • Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo
• • Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais
• • Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos
• • Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
• • Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme Art. 22, III)
• • Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme Art. 22, III)
• • Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
• • Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD
• • Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo