Portaria Executiva PORTARIA 199/2024 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 06/01/2025 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma PORTARIA-199-2024.pdf
