Decreto Executivo 

Decreto Executivo 104/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/11/2021

EMENTA

  • ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “REGULARIZA BRUNÓPOLIS” NOMEADA PELO DECRETO 44/2021.

Integra da norma