Lei Ordinária 975/2021

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/05/2021

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma