Lei Ordinária Lei Ordinária 968/2021 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2021 Data da Publicação: 12/04/2021 EMENTA DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES (BRACATINGA) AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2101035_966_968.docx