Decreto Executivo 

Decreto Executivo 019/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/02/2021

EMENTA

  • ALTERA DECRETO 48/2018, QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma