Decreto Executivo 02/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/01/2021
EMENTA
- ALTERA O DECRETO Nº71 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE TRATA SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma