Decreto Executivo 055/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/11/2019
EMENTA
- O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo nos artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 923/2018…
Integra da norma