Decreto Executivo Decreto Executivo 035/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 28/06/2019 EMENTA ALTERA DECRETO 11/2018 QUE NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO – COMASB. Integra da norma 1524223_Decreto_035_2019.doc
