Decreto Executivo 

Decreto Executivo 008/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 07/02/2018

EMENTA

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 12, E PARCIAL DIA 14 FEVEREIRO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma