Lei Ordinária 877/2016

EMENTA

• “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.

Arquivos anexos

• • LEI 877
• • Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
• • Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas
• • Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
• • Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
• • Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida
• • Demonstrativo I - Metas Anuais
• • Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
• • Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
• • Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
• • Demonstrativo IX - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
• • Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com alienações de ativos
• • Demonstrativo VI - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
• • Demonstrativo VII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
• • Demonstrativo VIII - Prioridades e Metas
• • Demonstrativo X - PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
• • LEI 877