Lei Ordinária 008/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 23/09/2014
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma