LEI Nº 1064/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

EMENTA

• “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Arquivos anexos

• • AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo DCL)
• • AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Despesas por Natureza)
• • AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Despesas por Programa)
• • AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Despesas Principais)
• • AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Resultado Primário e Nominal)
• • AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Receitas Principais)
• • AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Resultado Primário e Nominal)
• • AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais
• • AMF - Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
• • AMF - Demonstrativo 03 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
• • AMF - Demonstrativo 04 - Evolução do Patrimônio Líquido
• • AMF - Demonstrativo 05 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
• • AMF - Demonstrativo 07 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
• • Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas
• • Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica
• • Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica
• • Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo
• • Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo
• • Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais
• • Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos
• • Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
• • ARF - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
• • Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme Art. 22, III)
• • Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme Art. 22, III)

Arquivos