LEI MUNICIPAL 1052, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/06/2023
EMENTA
- “DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO HINO DE BRUNÓPOLIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma