DECRETO Nº 068, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/10/2023
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE FINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma