Decreto Executivo DECRETO Nº 061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 26/09/2023 EMENTA NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERENCIA DE CULTURA. Integra da norma Decreto-No-061-conferencia-cultura.docx