Decreto Executivo DECRETO Nº 045, DE 12 DE JULHO DE 2023. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 13/07/2023 EMENTA “DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma DECRETO-045-luto.docx
