Decreto Executivo 

DECRETO Nº 040, 15 DE JUNHO DE 2023.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/06/2023

EMENTA

  • CONCEDE AUXILIO FINANCERO A MEDICO VINCULADO AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma