DECRETO Nº 036/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 02/04/2025
EMENTA
- Nomeia Comissão de Avaliação para o imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 035/2025, e dá outras providências.
Integra da norma