Decreto Executivo 

DECRETO Nº 023/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/04/2024

EMENTA

  • “DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma