DECRETO Nº 011, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/02/2024
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma